Termos e Condições


TERMOS DE USO
 

Este “Termo e Condições de Uso” (TCDU) estabelece os termos e condições sob os quais a ASANTE PRODUÇÕES LTDA - ME, empresa regularmente inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 23.628.174/0001-07, com sede na cidade de Barueri – SP na Av. Andromeda nº 885, cj. 1716 - Bairro Alphaville Empresarial – CEP 06473-000 (Asante) fornece acesso e regula o uso do site localizado em www.asante.com.br (SITE) e as informações, conteúdos, recursos e serviços fornecidos através do SITE (Serviço).

Usando o SITE e/ou o serviço, ou clicando "aceito", significa que o PARTICIPANTE está de acordo com este TCDU, e eventuais alterações unilaterais feitas pela Asante. Se o PARTICIPANTE não concordar com este TCDU, ele não pode usar o SITE ou o Serviço.

O PARTICIPANTE não pode usar o Serviço nem aceitar este TCDU se não tiver dezoito anos de idade completos, nem gozar de plena capacidade legal.
 
 
DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO
 
A Asante poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TCDU visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, com ou sem aviso prévio.
                                                            

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao aceitar este TCDU ou usando o SITE ou o Serviço, o PARTICIPANTE declara que leu, compreendeu e concorda com nossa Política de Privacidade e Regulamento do Sorteio, além deste TCDU. A Asante pode revisar a Política de Privacidade a qualquer momento, e as novas versões serão publicadas no SITE. Se a qualquer momento o PARTICIPANTE não concordar com qualquer parte da Política de Privacidade, o PARTICIPANTE deve imediatamente parar de usar o SITE e/ou o Serviço.
 

OS SERVIÇOS

A Asante realiza promoções (Promoções) com sorteios de experiências pessoais ou em grupo para Instituições Beneficentes, bem como realiza também a intermediação da distribuição de brindes (Brindes) na modalidade comprou ganhou, cabendo ao(s) PARTICIPANTE(s) fazer uma Doação para uma Instituição Beneficente para participar do Sorteio Filantrópico. Fazendo uma doação de determinado valor pré-estabelecido o PARTICIPANTE ganhará determinado brinde também pré-estabelecido.
 
 
 
 
DOAÇÕES

A realização do Sorteio permite que o PARTICIPANTE apoie uma Instituição Beneficente fazendo uma doação monetária.
 
Exceto em caso de fraude comprovada e de um estorno válido por uma operadora de cartão de crédito, as doações não são reembolsáveis.

Toda doação é de caráter beneficente e diretamente destinada a uma causa social, para Instituições Beneficentes sem fins lucrativos, portanto não haverá reembolso nem devolução.
 

ACESSO À INTERNET

A Asante não se responsabiliza por falhas de comunicação e de internet etc. O PARTICIPANTE é inteiramente responsável pela conexão à Internet para acessar o SITE e/ou as Promoções.
 
 
CONTAS
 
Os serviços poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF e endereço de e-mail válido. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas previamente.
 
O cadastro é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE poderão ser cobrados de acordo com o estabelecido neste TCDU.
 
Cada PARTICIPANTE deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do PARTICIPANTE no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao PARTICIPANTE.
 
O PARTICIPANTE declara que todas as informações que forneceu à Asante para fins de criação de uma conta (Informações de Registro) são verdadeiras, precisas, atuais e completas e sua falha em fornecer tal informação constituirá uma violação deste TCDU e poderá resultar na rescisão imediata de sua conta. O PARTICIPANTE atualizará suas Informações de Registro para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas; e manterá a confidencialidade de sua senha.

Ao criar uma Conta, o PARTICIPANTE não deve se passar por outra pessoa, nem usar um nome sujeito aos direitos de qualquer outra pessoa sem autorização. O PARTICIPANTE também se compromete a não usar endereço de e-mail ou nome de usuário que seja ofensivo ou inadequado; nem permitir que qualquer outra pessoa use sua Conta.

O PARTICIPANTE entende e concorda que será responsável por todas as atividades que ocorrem sob qualquer Conta criada para seu uso, mesmo se tais atividades não foram por ele cometidas. A Asante não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante da sua falha em manter a confidencialidade da sua senha.
 
A Asante poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TCDU. Fica estabelecido que o cadastramento do interessado, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE.
 
O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do interessado, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. O PARTICIPANTE garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
 
Independente do disposto acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os dados pessoais podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes do PARTICIPANTE para verificação das informações fornecidas.
 
Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um PARTICIPANTE, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o PARTICIPANTE descumprir as disposições do presente TCDU; (ii) descumprir com seus deveres de PARTICIPANTE; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do PARTICIPANTE ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) qualquer atitude do PARTICIPANTE tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
 
O PARTICIPANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Caso não existam pendências conhecidas, o SITE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.
 
Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o PARTICIPANTE deverá notificar o SITE imediatamente. Neste caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
 
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um PARTICIPANTE a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a PARTICIPANTE cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SITE.
 
Serão eliminados apelidos ou nomes de usuário que guardem qualquer semelhança com o nome “ASANTE”, bem como os considerados ofensivos, ou que contenham dados pessoais do
PARTICIPANTE ou alguma propaganda, URL ou endereço eletrônico.
 

LICENÇA LIMITADA PARA UTILIZAR O SITE E O SERVIÇO

Nos termos deste TCDU, a Asante concede ao PARTICIPANTE licença limitada, não exclusiva, pessoal e intransferível para acessar e usar o SITE e o Serviço. O SITE e o Serviço só podem ser utilizados para fins pessoais e não comerciais.
 
A interface, o conteúdo, o arranjo e a aparência do SITE, incluindo, as marcas registradas Asante e logotipos, desenhos, textos, ilustrações, imagens, botões, interfaces de usuário, informações e outros conteúdos e qualquer compilação dos itens acima são propriedade da Asante, exceto quando indicado de forma diversa, e são protegidos contra cópias ou imitações.
 
 
DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES
 
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos sorteios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TCDU, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
 
Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo PARTICIPANTE no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos, ópticos ou de acordo com a evolução tecnológica, e o SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

O PARTICIPANTE se compromete a não violar qualquer lei ou regulamento aplicável em conexão com seu uso do SITE, ou Serviço.
 
A Asante não controla o Conteúdo publicado nos campos para comentários do SITE, e, portanto, não garante e não será responsável por tais conteúdos.
 
Todos os comentários, sugestões, ideias e outros envios que o PARTICIPANTE divulgar, enviar ou oferecer relacionado ao uso do SITE ou Serviço, constituirá numa cessão de todos os direitos de propriedade intelectual, e tais sugestões se tornarão de propriedade exclusiva da Asante.

O PARTICIPANTE fornece seu consentimento irrevogável para monitoramento, acesso e divulgação de seus comentários e atividades no SITE e no Serviço.

O SITE e o Serviço são operados pela Asante no Brasil. Aqueles que optarem por acessar o SITE e/ou o Serviço de locais fora do país o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis ??pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.


LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
 
O SITE é uma plataforma que liga PARTICIPANTES (Doadores) e INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, desta forma, a responsabilidade pelo sorteio, brindes e prêmios perante os PARTICIPANTES é das INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, bem como todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.
 
O SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive relativos a pagamentos e transferências.

O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo PARTICIPANTE em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo PARTICIPANTE, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus ou malware que possa atacar o equipamento do PARTICIPANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
 
O SITE não se responsabiliza pelo descumprimento pelo PARTICIPANTE do Regulamento do Sorteio, sendo certo que o prêmio e os brindes não poderão de maneira alguma ser convertidos em dinheiro ou transferidos para outra pessoa, bem como o não comparecimento ao evento da premiação será considerado como renúncia integral e irrevogável ao prêmio.
 
O PARTICIPANTE indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outro(s) PARTICIPANTE(s) ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento do presente TCDU e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
 
Ao aceitar o presente TCDU, o PARTICIPANTE reconhece e concorda que a única medida cabível por quaisquer problemas ou insatisfações com o SITE ou qualquer parte do serviço é encerrar a sua conta e descontinuar o uso.
 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Este TCDU não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho.
 
O uso comercial do endereço do SITE como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o PARTICIPANTE acesse e use sua conta são propriedade da Asante e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa do SITE.
 

LEI APLICÁVEL / JURISDIÇÃO

Este TCDU é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TCDU, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.